1. Identificação da Instituição

A presente Política aplica-se à Facunicamps – Centro Universitário Facunicamps, instituição de ensino superior sediada em Goiânia/GO, responsável pela oferta e comercialização de cursos de pós-graduação EAD em todo o território nacional.

2. Fundamentação Legal

Esta Política observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

3. Dados Pessoais Coletados

No âmbito de nossas atividades, coletamos:

Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.

Dados de pagamento: informações necessárias para processar compras via cartão de crédito, pix ou boleto bancário.

Dados de navegação: endereço IP, registros de acesso, informações sobre dispositivo e cookies.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

Processar matrículas e pagamentos.

Permitir acesso à plataforma de ensino EAD.

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Fornecer suporte e atendimento ao aluno.

Realizar análises estatísticas para melhoria dos serviços.

Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados é realizado com fundamento em:

Execução de contrato: matrícula, acesso às aulas e cobrança.

Cumprimento de obrigação legal e regulatória.

Legítimo interesse: manutenção e melhoria da experiência do usuário, segurança e prevenção a ilícitos.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento ocorrerá apenas quando:

Necessário para a execução de serviços essenciais (processamento de pagamentos, suporte tecnológico).

Houver exigência legal ou determinação de autoridades competentes.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar informações de navegação.

Cookies essenciais: necessários para funcionamento do site e da área do aluno.

Cookies analíticos: usados para estatísticas e melhoria da plataforma.

O usuário pode gerenciar cookies diretamente no navegador, podendo restringir ou desativar sua utilização.

8. Retenção e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e obrigações legais, inclusive fiscais e acadêmicas.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento.

Acesso aos seus dados.

Correção de dados incompletos ou incorretos.

Eliminação ou anonimização de dados desnecessários.

Portabilidade dos dados.

Informação sobre compartilhamento de dados.

Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

10. Alterações desta Política

A Facunicamps poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir mudanças legais ou institucionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial.

11. Canal de Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@facunicamps.edu.br.